Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Juiz mostra trabalho inovador do TRF2, que criou um cadastro de bens apreendidos

federal Marco Falcão Cristinelis apresentou hoje (26) o cadastro de bens apreendidos, desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Cláusulas gravadas em bens imóveis, por doador já falecido, não podem ser canceladas

Bens imóveis, gravados por doador, já falecido, no ato da doação, com cláusulas de inalienabilidade

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens

Justiça determina penhora sobre arrecadação diária de igreja para pagamento de indenização

A determinação foi dada em razão da ausência de bens que garantam a execução, já que não foram